Projeto Novas Medidas de Combate à Corrução

PROJETO NOVAS MEDIDAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO

O Projeto é uma iniciativa conjunta da Transparência Internacional e Fundação Getulio Vargas (Direito Rio e Direito São Paulo). Trata-se da construção, a partir da colaboração de vários setores sociais, de uma plataforma de propostas de reformas legislativas, administrativas e institucionais, com o objetivo de contribuir à formação de uma pauta de debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e seu enfrentamento de longo prazo no Brasil.

Inspirados pela mobilização em torno da campanha das 10 Medidas contra a Corrupção, que aliou uma abordagem propositiva e reformadora com uma grande mobilização cívica, a Transparência Internacional e a Fundação Getulio Vargas desejam apoiar a retomada da reflexão sobre reformas sistêmicas. A proposta buscará revisar pontos já discutidos, assim como agregar novas perspectivas, conteúdos e apoios para fortalecer ainda mais o respaldo social e a representatividade para uma agenda renovada de reformas anticorrupção.

A primeira etapa do projeto já foi concluída, onde ocorreu um processo de consultas à sociedade civil para subsidiar a construção da plataforma. Foram enviados 351 convites para órgãos públicos, organizações não governamentais, instituições educacionais, instituições religiosas, associações comerciais e conselhos de classe. As instituições foram convidadas a enviar minutas de projetos de lei em suas respectivas áreas de conhecimento.

Na segunda etapa, que está em andamento, estamos convidando especialistas, com conhecimento e trajetória reconhecida, para oferecerem suas contribuições para adequar e aprimorar as ideias recebidas e outras previamente desenvolvidas, avançando no objetivo de construir um pacote de propostas para o combate à corrupção.

São princípios que guiam a nossa iniciativa:

  • Impacto anticorrupção identificável (pertinência temática)
  • Prioridade para propostas com maior viabilidade econômica
  • Adequação às normas constitucionais e legais
  • Caráter não corporativo
  • Respeito e promoção de direitos fundamentais

O próximo passo deste processo será a revisão da minuta pelos coordenadores da iniciativa e pelos especialistas a serem convidados para atuar especificamente como revisores. 

Posteriormente, com o pacote formulado e revisado, iniciaremos a fase de divulgação e advocacy em prol da discussão das propostas pelo Congresso Nacional.