OS DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL
Por Fabiano Angélico, Ana Luiza Aranha e Michael Freitas Mohallem.
A corrupção retira recursos do Estado, afetando políticas públicas em desfavor dos que mais necessitam de proteção. Não apenas a função social do Estado sofre com a corrupção. Ela também prejudica a economia, deturpando o ambiente de negócios, premiando ineficiência, e prejudicando a concorrência e a busca por produtividade e inovação. Também sofre a política – dados indicam que a queda recente no apoio à democracia é concomitante com a explosão de casos de grande corrupção, em particular na América Latina.
Mesmo a segurança e a paz são ameaçadas pela corrupção. O Conselho de Segurança das Nações Unidas fez em 2018 sua primeira sessão, na história, sobre as conexões entre corrupção e conflitos. Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, vinculou a corrupção a formas de instabilidade e violência, tais como tráfico ilegal de armas, drogas e pessoas. Guterres ressaltou pesquisas conduzidas pela Unodc – braço das Nações Unidas para Drogas e Crimes – as quais apontam que o pagamento de suborno a funcionários públicos é particularmente alto em áreas afetadas por conflitos.
Dado o impacto e a gravidade da corrupção em várias áreas da vida social, econômica e política dos diversos países e no mundo, impõe-se o questionamento: como controlar esse fenômeno? O que já se tentou no mundo e no Brasil? A partir dessas experiências, o novo governo brasileiro, responsável por conduzir os destinos do país entre 2019 e 2022, tem condições de implementar uma agenda de reformas de modo a aprimorar de maneira vigorosa a prevenção, detecção e o combate à corrupção?
Este artigo busca explorar essas questões. Começamos com uma breve descrição do fenômeno da corrupção, apresentando três tipologias. Em seguida, apresentamos brevemente experiências de reforma anticorrupção em cinco territórios (Grécia, Iraque, México, Ucrânia e União Europeia). Na seção seguinte, apresentamos a construção das Novas Medidas contra a Corrupção, pacote de 70 propostas construídas por diversos profissionais no Brasil, pessoas e entidades com distintas visões e formações. Por fim, apresentamos possíveis estratégias para impulsionar a discussão dessa reforma anticorrupção no Congresso Nacional.
