Doação ou investimento? Alternativas ao financiamento desigual de campanhas eleitorais
Por Michael Freitas Mohallem
A eleição presidencial de 2014 será lembrada como uma das mais disputadas de todos os tempos. Mas se a corrida pelo voto foi vigorosa, o mesmo não se pode dizer da mais importante disputa nos bastidores das eleições: a viabilização financeira das campanhas. A arrecadação total das candidaturas presidenciais que disputaram o segundo turno em 2014 superou 800 milhões de reais, quase duas vezes o valor obtido em 2010, e aproximadamente dez vezes o arrecadado em 2002. Esse vertiginoso aumento dos recursos disponíveis para campanhas não se deve à inovação legislativa específica ou impulso cívico da sociedade brasileira. Vimos, isso sim, a consolidação da influência do poder econômico na vida de partidos políticos, parlamentares e governos.
Além da distorção da participação de empresas nas eleições, as manchetes de jornais nos alertam a cada ciclo político que o modelo de financiamento eleitoral adotado pelo Brasil favorece a aproximação pouco republicana entre agentes políticos e empresas com interesses econômicos diretos sobre a atuação do Estado. Desde o esquema dos “Anões do Orçamento”, em 1993, até a recente “Operação Lava Jato”, diversos casos de corrupção têm em algum momento de seus enredos o aperto de mão entre doador e candidato.
Assim, o propósito deste capítulo é argumentar que o modelo de financiamento eleitoral existente no país afeta a igualdade de condições da disputa entre candidatos. Ele é, em parte, responsável por uma democracia distorcida e vem servindo como antessala do poder para grupos econômicos. Aparentemente sua inviabilidade já foi percebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por grupos relevantes no Congresso Nacional e por setores importantes da sociedade que pressionam por uma nova experiência legislativa.
Este trabalho apresenta alternativas capazes de responder aos diferentes aspectos jurídicos que permitem a desproporcional participação de pessoas jurídicas de direito privado e de pessoas físicas de maior capacidade econômica na formação da vontade política brasileira.
