Agenda Nacional de Integridade nos Negócios
Coordenador Acadêmico: Antonio José Maristrello Porto
Pesquisadoras: Izabel Saenger Nuñez e Laura Meneghel dos Santos
Assistente de Pesquisa: Mariana Vianna
Coordenação: Geral Claudia Sanen e Guilherme Donegá
Supervisão: Bruno Brandão
Pouco depois de virem à tona investigações envolvendo transações suspeitas entre a Petrobras e algumas empreiteiras, travou-se nos tribunais, na imprensa e nas redes sociais um debate sobre qual das partes seria a “vítima” da corrupção. A estatal, que pagara a mais porque uma série de licitações foi fraudada por um cartel de construtoras? Ou as empresas, que supostamente só teriam chance nas concorrências se liberassem propinas a diretores da petroleira? Na maioria dos casos até agora, as decisões judiciais não viram vítimas em nenhum dos lados. Condenaram ambos. Afinal, como diz uma canção norte-americana da década de 50 que acabou virando provérbio, it takes two to tango. Note-se, além disso, que a discussão binária (ou a Petrobras foi vítima ou as empresas foram vítimas) ignorava a vítima evidente da corrupção: a sociedade.
A ligação entre público, privado e sociedade civil é ainda mais intensa no que às vezes se chama de “grande corrupção” ou de “corrupção pós-moderna”. O setor empresarial tem papel essencial nesses crimes – o que também significa que tem papel insubstituível no combate aos malfeitos, por seu próprio interesse: pagar subornos a funcionários públicos, por exemplo, aumenta os custos de operação e põe em grave risco a imagem das organizações. Sem a participação das companhias, a luta anticorrupção jamais será sustentável.
Por isso, esta publicação pretende lançar um olhar abrangente a respeito da corrupção, especificamente quando ela envolve empresas. Para alcançar essa abrangência, debruça-se sobre três campos: setor público, setor empresarial e sociedade civil. Baseada nesse tripé, esta abordagem inovadora permite um diagnóstico profundo e multifocado, que analisa dezenas de indicadores, compara o que existe no Brasil com as boas práticas internacionais e traz recomendações para os pontos fracos encontrados na avaliação. Seguindo uma metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional, aplicada no Brasil pela Fundação Getulio Vargas Direito Rio, elegeu-se para cada item do tripé um conjunto de indicadores relevantes e atribuiu-se uma nota numa escala de cinco níveis: 0 (ausência dos requisitos avaliados), 25 (presença de poucos dos requisitos avaliados), 50 (presença parcial dos requisitos avaliados), 75 (presença da maioria) e 100 (todos os requisitos foram preenchidos). Os resultados completos estão no documento.
A publicação Integridade e Empresas no Brasil (IEB) insere-se numa iniciativa maior, a Agenda Nacional de Integridade nos Negócios (BICA, na sigla em inglês), um projeto que a Transparência Internacional realiza em várias partes do mundo. Durante a primeira etapa da iniciativa no Brasil, uma equipe do Centro de Pesquisas em Direito e Economia da FGV Direito Rio realizou, em diálogo com membros da Transparência Internacional, uma avaliação profunda do ambiente de integridade empresarial no país. Na segunda etapa, o objetivo foi traduzir as constatações e recomendações do relatório numa agenda ampla de reforma operacional a ser implantada por meio de ação coletiva. Um passo nesse sentido é a elaboração do maior conjunto de propostas de combate à corrupção já realizado no mundo, que está sendo promovido pela Transparência Internacional no Brasil: as Novas Medidas contra a Corrupção.
A perspectiva da Transparência Internacional é de que, sem essa visão multissetorial, não há como serem bem-sucedidas propostas para melhorar o ambiente no qual as empresas atuam e a forma como o fazem. Uma ação que considere o governo, as corporações e a sociedade civil é mais eficaz do que ações isoladas. Um problema sistêmico como a corrupção, com múltiplas causas e múltiplas nuances, deve ser enfrentado por meio de abordagens variadas e igualmente diversas.
